TERMOS E CONDIÇÕES

(atualizados a 9 de janeiro de 2022)

A Norte Media, marca registada e utilizada por José Manuel Marques Pinheiro, sita à Travessa da Corga, n.º 24, 4760-713 Ribeirão, é proprietária do website www.nortemedia.com, que se destina à divulgação e comercialização de artigos informáticos, softwares, consumíveis, vestuário laboral personalizado, entre outros.

Neste website, a Norte Media disponibiliza todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, desde que o utilizador concorde com os Termos e Condições gerais abaixo apresentados.

A todo o momento, poderão ser atualizadas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, bem como os Termos e Condições, pelo que é da exclusiva responsabilidade do utilizador verificar, regularmente, os Termos e Condições em vigor.

Ao utilizar o website da Norte Media, seja por mera navegação, seja para efetuar a compra de produtos ou serviços disponibilizados, o utilizador compromete-se e concorda em vincular-se aos Termos e Condições abaixo apresentados, pelo que a Norte Media aconselha todos os utilizadores a, antes de navegarem ou comprarem no nosso website, lerem atentamente os Termos e Condições.

Assim, caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar qualquer informação, ferramentas ou serviços deste website.

Ao utilizar o website da Norte Media, seja por mera navegação, seja para efetuar a compra de produtos ou serviços disponibilizados, o utilizador:

  • aceita que leu e concorda com os Termos e Condições;
  • declara ter, no mínimo, 18 anos de idade e/ou ser maior de idade na jurisdição da sua área de residência, bem como a possibilidade legal de utilizar meios de pagamento próprios;
  • declara que não usará fraudulentamente este website, contrariando a lei ou os bons costumes;
  • aceita que é a legislação portuguesa que rege qualquer litígio como utilizador, não obstante a previsão contrária em legislação da União Europeia ou em tratado internacional.

Preâmbulo

  1. As condições gerais de venda são acordadas entre a Norte Media, marca registada e utilizada por José Manuel Marques Pinheiro, sita à Travessa da Corga, n.º 24, 4760-713 Ribeirão, doravante designada por “Norte Media” e as pessoas que desejam efetuar compras através do website www.nortemedia.com, doravante designadas por “Utilizador”.
  2. Norte Media e Utilizador acordam que as compras efetuadas através do website www.nortemedia.com serão reguladas, em exclusivo, pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Cláusula 1.ª – Objeto

  1. As presentes condições gerais de venda visam disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.nortemedia.com.
  2. Estas condições gerais de venda regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre Norte Media e Utilizador.

Cláusula 2.ª – Encomenda

  1. Para efetuar encomendas no website da Norte Media, é necessário efetuar previamente o registo ou login.
  2. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.nortemedia.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
  3. Assim que tiver selecionado todos os produtos que pretende adquirir, o Utilizador deverá aceder ao cesto de compras, no qual poderá visualizar todos os produtos selecionados, bem como os custos associados.
  4. Para efetuar a encomenda, o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda, como morada de entrega, contacto telefónico, morada de faturação, forma de envio, forma de pagamento, número de identificação fiscal e nome completo.
  5. A confirmação da encomenda pelo Utilizador corresponde à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda.
  6. A Norte Media garante as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de rutura de stock, a Norte Media compromete-se a informar o Utilizador com a máxima brevidade possível.
  7. Os dados de faturação são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que a fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
  8. A fatura ser-lhe-á enviada por e-mail até 1 dia após a compra e boa cobrança da mesma.
  9. Os pedidos de encomenda têm validade de 2 dia, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que estipule um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da encomenda não seja rececionado dentro do referido prazo, aquela não poderá ser validade, pelo que qualquer valor recebido após tal data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

Cláusula 3.ª – Pagamento

  1. No website www.nortemedia.com, a Norte Media propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
    1. Pagamento por Multibanco
    2. Pagamento por Cartão de Crédito ou Débito
  2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.
  3. No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado imediatamente após o registo da encomenda. Se houver rutura de stock, o valor dos produtos esgotados será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
  4. Não são aceites, como método de pagamento, dinheiro, cheques bancários, vouchers de oferta ou cheques prenda.
  5. A Norte Media empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Cláusula 4.ª – Entrega

  1. O prazo de entrega para Portugal é de até 5 dias úteis para produtos fisícos, até 2 dias para software de Faturação e Antivirus e para artigos personalizados até 10 dias estando o cliente devidamente informado.
  2. A entrega é feita pelos CTT.
  3. O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda e a sua morada. No momento da compra, ser-lhe-ão apresentados os respetivos valores.
  4. Para encomendas superiores a 35€, o envio para Portugal é gratuito.
  5. A Norte Media compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível. Se, por algum motivo, a Norte Media não puder cumprir a data de entrega, o Utilizador será informado dessa circunstância logo que possível.
  6. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos correspondem ao período de tempo em que a Norte Media estima que o produto fique pronto para expedição a partir do momento da sua encomenda, estimado com base no histórico de fornecimentos passados desses produtos, pelo que tais prazos deverão ser considerados como meramente indicativos.
  7. Não obstante, a Norte Media esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso anteveja dificuldades no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume perante a Norte Media que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
  8. Em caso de tentativa de entrega sem sucesso por ausência, será enviado um e-mail com as instruções de como proceder.
  9. Se, por algum motivo, o Utilizador não puder receber a encomenda, deverá contactar a Empresa para que, em conjunto, possam encontrar a solução mais adequada.

Cláusula 5.ª – Preços

  1. Os preços apresentados são em Euros, com taxas e impostos incluídos, salvo indicação expressa em contrário.
  2. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto ou serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda, efetuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao cancelamento da encomenda.

Cláusula 6.ª – Garantias

  1. Qualquer contrato de encomenda realizado através do website www.nortemedia.com pode ser livremente resolvido.
  2. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da entrega, contactando previamente a Norte Media.
  3. Os artigos a devolver ou a trocar deverão ser enviados para a Travessa da Corga, n.º 24, 4760-713 Ribeirão, com o recibo, etiqueta e embalagem original.
  4. Os custos de devolução serão suportados, na totalidade, pelo Utilizador.
  5. Os custos de envio não são reembolsáveis.
  6. Após a receção dos produtos, estes serão avaliados e o Utilizador receberá um e-mail a notificar a aceitação ou recusa dos mesmos, bem como a indicar a data de envio do novo produto ou de reembolso.
  7. Caso a devolução seja aceite, a Norte Media compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção dos produtos devolvidos.
  8. Os produtos devolvidos têm de se encontrar obrigatoriamente em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que foram recebidos pelo Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. Artigos com sinais de uso não serão aceites como artigos com defeito ou danificados.
  9. Em caso de disponibilidade, as trocas serão pelo mesmo produto.
  10. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença; se for inferior, ou em caso de restituição, ser-lhe-á devolvida a diferença através do mesmo método de pagamento.
  11. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
  12. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução em caso de produtos ou serviços confecionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados. Quanto a estes, só será aceite a troca ou devolução se tal pedido se fundar em comprovadas questões relacionadas com defeito no produto ou na personalização do produto que eventualmente passa-se despercebido no controlo de qualidade.
  13. As questões relacionadas com a garantia dos produtos deverão ser tratadas diretamente com a marca e não junto da Norte Media. Não obstante, e caso tal lhe seja possível, esta poderá, a pedido do Utilizador, intermediar a resolução da questão junto da marca.

Cláusula 7.ª – Sugestões ou Reclamações

  1. O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Norte Media através do seguinte endereço de e-mail: geral@nortemedia.com.
  2. O Utilizador poderá, ainda, apresentar as suas sugestões ou reclamações utilizando o livro de reclamações eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

Cláusula 8.ª – Conservação e arquivo das transações

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro, de modo a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Cláusula 9.ª – Prova

A Norte Media e o Utilizador acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos daquela em condições de segurança, fazem prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes.

Cláusula 10.ª – Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é feito no cumprimento da legislação em vigor sobre a matéria de proteção de dados pessoais, pelo que deverá ler a Política de Privacidade da Norte Media disponível neste website.

Cláusula 11.ª – Direitos de autor, marca registada e conteúdos

  1. A Norte Media, marca registada e utilizada por José Manuel Marques Pinheiro, sita à Travessa da Corga, n.º 24, 4760-713 Ribeirão, é a proprietária do website www.nortemedia.com e do seu conteúdo.
  2. Sem o consentimento expresso da Norte Media, é estritamente proibida a reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros para fins comerciais do conteúdo do website ou marca.
  3. A Norte Media disponibiliza pormenorizadamente informações sobre todos os seus produtos e serviços. Para qualquer dúvida ou esclarecimento, deverá enviar um e-mail para geral@nortemedia.com.
  4. A Norte Media reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, bem como a fazer correções e alterações no website.
  5. A Norte Media declina toda e qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas.
  6. A Norte Media não se responsabiliza por diferenças nas cores dos produtos apresentados no website e cores reais, devido às configurações do computador e/ou softwares utilizados.
  7. A Norte Media declina toda e qualquer responsabilidade de eventuais problemas, danos ou vírus, apesar de garantir que o seu website cumpre com os padrões internacionais de segurança.
  8. A Norte Media não oferece qualquer garantia de que as informações publicadas estejam em conformidade com as leis da jurisdição do Utilizador, com exceção do território português. Nestes casos, o Utilizador é o único responsável por garantir que as leis locais são respeitadas.

Cláusula 12.ª – Lei aplicável e Foro competente

  1. Os presentes Termos e Condições regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação portuguesa em vigor.
  2. É competente o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova Famalicão, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que eventualmente resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.