POLITICA DE PRIVACIDADE
(atualizada a 9 de janeiro de 2022)
A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais é um direito fundamental.
Nesse sentido, a proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Norte Media.
Assim, a Política de Privacidade da Norte Media assume-se como um compromisso no que respeita às práticas de privacidade no âmbito da atividade por si desenvolvida, estando em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016), pelo que os dados pessoais que o utilizador nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais deverá efetuar-se lícita e equitativamente, pelo que deverá ser claro para o utilizador que os dados pessoais a si respeitantes são recolhidos, utilizados, consultados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento e a medida em que tais dados serão tratados.
O princípio da transparência exige que as informações ou comunicações relacionadas com o tratamento dos dados pessoais sejam de fácil acesso e compreensão e formuladas em linguagem simples e clara. Tal princípio diz respeito, em particular, às informações fornecidas ao utilizador sobre a identidade do responsável pelo tratamento dos dados e o fim a que o tratamento se destina, bem como às informações que se destinam a assegurar que seja efetuado com equidade e transparência para com as pessoas singulares em causa, bem como a salvaguardar o seu direito a obter a confirmação e a comunicação dos dados pessoais que lhes dizem respeito que estão a ser tratados.
O utilizador deverá ser alertado para os riscos, regras, garantias e direitos associados ao tratamento dos dados pessoais e para os meios de que dispõe para exercer os seus direitos relativamente a esse tratamento.
Em especial, as finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais deverão ser legítimas e explícitas e estar determinadas aquando da recolha de tais dados.
Os dados pessoais deverão ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os efeitos para os quais são tratados, assegurando-se que o prazo de conservação dos dados é limitado ao mínimo indispensável.
Em face do exposto, os dados pessoais do utilizador deverão ser tratados de uma forma que garanta a segurança e confidencialidade, incluindo para evitar o acesso a dados pessoais e equipamento utilizado para o seu tratamento, ou a utilização dos mesmos, por pessoas não autorizadas.
Por outro lado, convém ressalvar que a Política de Privacidade da Norte Media se aplica, exclusivamente, ao website sob a sua responsabilidade (www.nortemedia.com). Assim, quando aceder a sítios de outras entidades, ainda que a partir do website sob responsabilidade da Norte Media, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.
O acesso e a utilização do website da Norte Media deverão ser livres por parte do utilizador, presumindo a Norte Media que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar informações ou quaisquer ações que possam causar danos e pôr em risco a integridade do sistema são estritamente proibidas, nos termos da legislação em vigor.
O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, sendo em exclusivo o responsável pela infração dos normativos legais.
O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à Norte Media são verdadeiros e que lhe comunicará qualquer alteração aos mesmos.
- O que são dados pessoais?
Dados pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador que permita chegar à identificação dessa pessoa singular.
Os dados pessoais são, por isso, propriedade do utilizador, pessoa singular a quem estes dados dizem respeito, que usufruiu dos produtos ou serviços disponibilizados pela Norte Media.
- Quais os dados pessoais objeto de tratamento?
A Norte Media trata as seguintes categorias de dados, com as seguintes finalidades e fundamentos jurídicos:
| Categoria | Finalidade | Fundamento Jurídico |
| dados pessoais de identificação e de contacto, como nome completo, número de identificação fiscal, morada, telefone, telemóvel, e-mail, dados bancários para pagamento | marketing ou venda de novos produtos ou serviços; análise de perfis de consumo; adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços gestão de contactos, informações ou pedidos; gestão de conflitos e de reclamações; gestão de faturação, cobrança e pagamentos contabilidade e faturação; informação fiscal; cobrança judicial e extrajudicial; deteção de fraude e práticas ilícitas; proteção e controlo de receita; auditoria e investigação internas; suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço; monitorização, melhoria e suporte do serviço; localização de chamadas para serviços de emergência; pedidos judiciais; investigação, deteção e repressão de crimes graves; resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão; gestão de acessos; gestão de backups; gestão de incidentes de segurança | consentimento expresso (por escrito, oralmente ou através de validação de uma opção), prévio, livre, informado e esclarecido; execução de contrato e diligências pré-contratuais; cumprimento de obrigação legal; interesse legítimo |
Em regra, tratamos os seus dados pessoais para gerir a nossa relação contratual consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou. Nessa medida, poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos serviços, exceto se o recusar, enviando-nos um e-mail nesse sentido para o seguinte endereço: geral@nortemedia.com.
- O que é e quem é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste caso, a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Norte Media, marca registada e utilizada por José Manuel Marques Pinheiro, sita à Travessa da Corga, n.º 24, 4760-713 Ribeirão.
Poderá contactar a entidade responsável através do seguinte endereço de e-mail: geral@nortemedia.com.
- Por quanto tempo são objeto de tratamento e conservação os dados pessoais?
Os dados pessoais são tratados e conservados pela Norte Media apenas pelo período de tempo estritamente necessário para a realização da finalidade definida, pelo período legalmente fixado ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito de esquecimento ou retire o seu consentimento.
Após o período de conservação, a Norte Media eliminará ou anonimizará os dados pessoais sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir, sendo que tais dados apenas serão conservados durante o prazo de prescrição de obrigações legais.
- Como é feita a recolha dos dados pessoais?
Os dados pessoais são recolhidos mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços disponibilizados pela Norte Media.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da Norte Media.
Por outro lado, os seus dados pessoais também podem ser recolhidos a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes legalmente admissíveis. Desde logo, os seus dados pessoais poderão ser recolhidos junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis, bem como junto da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente para aceder, recolher ou confirmar dados pessoais.
- Como analisamos os seus dados pessoais?
O nosso website utiliza cookies, o que nos permite fornecer uma boa experiência de navegação e nos permite o seu melhoramento.
Um cookie é um pequeno arquivo de letras e números, que armazenamos no seu motor de busca ou no disco rígido do seu computador, se concordar. Cada cookie contém um código único que permite reconhecer o seu browser ao visitar o site ou melhorar a experiência nas próximas utilizações. O conteúdo de um cookie, geralmente, consiste no nome do servidor que o instalou, uma data de validade e um código numérico exclusivo.
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Durante a sua visita ao website da Norte Media, é-lhe pedido que aceite ou recuse os cookies que o site utiliza. A primeira vez que entrar no site e, após, periodicamente, ser-lhe-á apresentado um banner, através do qual pode:
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O utilizador pode gerir as preferências de cookies diretamente no seu próprio motor de busca e impedir que, por exemplo, terceiros instalem cookies. Através das preferências do motor de busca, é também possível excluir os cookies instalados anteriormente, incluindo os cookies que podem ter salvo o consentimento inicial para a instalação de cookies pelos respetivos sites.
Como a instalação de cookies de terceiros e outros sistemas de rastreamento, através dos serviços usados neste site, não pode ser tecnicamente controlada pela Norte Media, quaisquer referências específicas a cookies e sistemas de rastreamento instalados por terceiros devem ser consideradas indicativas.
Assim, para obter informações completas, e dada a complexidade objetiva em torno da identificação de tecnologias baseadas em cookies, a Norte Media aconselha os utilizadores a consultarem a política de privacidade dos respetivos serviços de terceiros.
- A quem transmitimos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes, para que estes os tratem em nome e por conta da Norte Media, caso em que tomaremos todas as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os seus dados pessoais.
Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a terceiros, desde logo empresas parceiras da Norte Media, caso tenha dado o seu consentimento, bem como pessoas individuais, trabalhadores e/ou colaboradores da Norte Media que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos dados pessoais.
Os seus dados pessoais poderão, ainda, ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham, por força da lei, de lhes ser comunicados, desde logo entidades públicas ou autoridades judiciais.
A Norte Media poderá ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora da União Europeia e que não integre a lista de países que a União Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados. Nesses casos, a Norte Media assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais.
- De que modo protegemos os seus dados pessoais?
A Norte Media tem implementadas medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores, políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais, destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha.
Atendendo a que a segurança da informação depende, em grande medida, da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, a Norte Media aconselha a que tome as medidas adequadas para proteger tais informações.
- Quais são os seus direitos de proteção de dados?
O utilizador, enquanto titular dos dados pessoais, tem um vasto leque de direitos que lhe são conferidos, desde logo o direito de acesso, o direito de retificação, o direito ao apagamento ou direito a ser esquecido, o direito à portabilidade, o direito a retirar o consentimento ou direito de oposição, o direito à limitação e o direito a reclamar.
O direito de acesso é o direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.
O direito de retificação é o direito a solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou a completude dos seus dados pessoais que se encontrem incompletos.
O direito ao apagamento ou direito a ser esquecido é o direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
O direito à portabilidade é o direito a receber os dados pessoais fornecidos em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou a solicitar a transmissão direta dos seus dados pessoais para outra entidade que passe a ser a nova responsável pelos seus dados pessoais.
O direito a retirar o consentimento ou direito de oposição é o direito a opor-se ou a retirar o seu consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses pessoais.
O direito à limitação é o direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, desde logo sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
O direito a reclamar é o direito a apresentar uma reclamação, seja à Norte Media, seja à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, poderão ser prestadas oralmente, desde que comprove devidamente e por escrito a sua identidade. No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de proceder à sua identificação de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, exceto se se tratar de um pedido especialmente complexo.
Para exercer os seus direitos, deverá fazê-lo por via postal (José Manuel Marques Pinheiro – Travessa da Corga, n.º 24, 4760-713 Ribeirão), por e-mail (geral@nortemedia.com) ou por telemóvel (+351 932060016).
- A política de privacidade pode sofrer alterações?
A Política de Privacidade da Norte Media pode sofrer alterações a qualquer momento, reservando-se esta ao direito de fazer quaisquer alterações, a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicitação neste website, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Se as alterações afetarem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do utilizador, a Norte Media deverá recolher novamente o consentimento do utilizador.
- Conselhos úteis para a proteção dos seus dados pessoais
Nunca deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies em todos os websites.
Os websites, os produtos ou as aplicações da Norte Media podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Norte Media ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Norte Media ser responsabilizada, seja em que circunstância for, pelo conteúdo, exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados pessoais recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
A Norte Media aconselha prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela Internet, uma vez que tais dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações.
- Informações legais
A Política de Privacidade da Norte Media respeita as várias disposições e diplomas, incluindo as obrigações de informação previstas nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679.
A Política de Privacidade da Norte Media refere-se apenas a este website.
- Dúvidas ou informações não contidas na Política de Privacidade
Para o esclarecimento de dúvidas sobre a recolha ou tratamento dos dados pessoais ou de informações não contidas na Política de Privacidade da Norte Media, deverá contactar-nos, a qualquer momento, através do seguinte endereço de e-mail: geral@nortemedia.com.